TERMO DE ASSOCIAÇÃO
O interessado em se associar a Associação do Servidores da Saneago – ASSESGO, declara ter conhecimento e livre aceite dos termos a seguir, assegurando a confidencialidade das informações restritas que vier a ter conhecimento.
Podem se associar a Associação do Servidores da Saneago – ASSESGO:
Os associados serão assim classificados:
I – FUNDADORES – os empregados da Saneamento de Goiás S/A que assinaram a ata de fundação e os que aprovaram o Estatuto de fundação;
II – CONTRIBUINTES – os empregados da Saneamento de Goiás S/A admitidos posteriormente;
III – BENEMÉRITOS – aqueles que, não pertencentes aos quadros de associados da ASSESGO e que lhes tenham prestado serviços de alta relevância, sejam admitidos como associados após aprovação pelo Conselho Deliberativo;
IV – HONORÍFICOS – diretores da SANEAGO que não fazem parte do quadro de empregados da empresa, enquanto durar os seus mandatos;
V – ESPECIAIS – serão considerados associados especiais aqueles:
a) – CLASSE A – oriundos da categoria de associados fundadores e contribuintes, quando de sua passagem para a aposentadoria, ou o cônjuge sobrevivente;
b) – CLASSE B – empregados de empresas terceirizadas prestadoras de serviços e/ou fornecedora com contrato em vigência com a SANEAGO e até o encerramento do vínculo empregatício com a empresa a qual esta vinculado;
c) – CLASSE C – empregados da ASSESGO; PREVISAN e CAESAN até o encerramento do vínculo empregatício;
d) – CLASSE D – atletas que participam de alguma modalidade esportiva desenvolvida pela ASSESGO;
e) – CLASSE E – empregados de entidades representativas dos empregados da SANEAGO (STIUEG, ATISA, ACESAN, ASES, e CONGÊNERES) até o encerramento do vínculo empregatício;
f) – CLASSE F – conveniados da ASSESGO;
g) – CLASSE G – comunidade.

Poderão se associar somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, cor, classe social ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá:
1. Preencher o Ficha de Filiação na secretaria ou site da Associação do Servidores da Saneago – ASSESGO;
2. Concordar com o presente Termo e os princípios nele definidos;
3. Efetuar o pagamento da taxa de mensalidade através de desconto em folha de pagamento da Empresa em que trabalha ou através de boleto bancário emitido pela ASSESGO;
4. Qualquer que seja sua categoria de associado, deve assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições mensais com a ASSESGO.
Uma vez concluído este processo e, após a validação do Cadastro de Associado, o associado terá o seu nome imediatamente lançado no “Cadastro de Associados”, com indicação do seu respectivo número de matrícula e classificação ao qual foi enquadrado.
Os associados contam com os seus direitos estabelecidos no Estatuto Social da ASSESGO (devidamente registrado e digitalizado sob o número 15882116, data do registro 22/08/2016, junto ao Cartório de Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Goiânia, na qualidade de associado intransmissível, não havendo qualquer possibilidade de transmissão por alienação, doação ou herança, extinguindo-se os direitos com a morte do associado ou a liquidação da pessoa jurídica da ASSESGO e, assim, são deveres dos associados:
Cumprir e fazer cumprir o presente Termo;
a. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
b. Zelar pelo bom nome da ASSESGO;
c. Defender o patrimônio e os interesses da ASSESGO;
d. Cumprir e fazer cumprir o estatuto e regimento interno da ASSESGO;
e. Comparecer por ocasião das Eleições;
f. Votar por ocasião das Eleições;
g. Denunciar qualquer irregularidade verificada nas ações da ASSESGO, para que a Assembléia Geral tome as devidas providências; e
h. Honrar pontualmente com as mensalidades associativas, em se tratando dos associados classificados no artigo 4º do Estatuto.
São direitos dos associados quites com as suas obrigações sociais:
Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista no Estatuto Social da ASSESGO;
Usufruir dos benefícios oferecidos pela ASSESGO, na forma prevista em seu Estatuto Social e Regimento Interno;
Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e Deliberativo;
Ter acesso a todos os documentos da ASSESGO; e
Demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à secretaria da ASSESGO, sem prejuízo do pagamento das obrigações associativas devidas até a data do requerimento de retirada.
A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:
Violação do presente Termo e/ou do Estatuto Social da ASSESGO;
Difamação da ASSESGO, de seus membros ou de seus associados;
Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;
Desvio dos bons costumes;
Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; e
Falta de pagamento, por mais de 60 dias, da mensalidade associativa.
As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:
Advertência por escrito;
Suspensão de 30 (trinta) dias a até 1 (um) ano;
Perda do cargo para o qual tenha sido eleito; ou
Eliminação do quadro social.
Estando ciente e de acordo com os referidos itens como também com o Estatuto Social da ASSESGO na íntegra e demais regulamentos, declara espontaneamente adesão e associação a ASSESGO.

 

 

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